Unifesp lança Núcleo da Escola de Conselhos para formação de atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de São Paulo
Entre as ações, está uma formação que vai atender mais de 800 pessoas em 43 municípios paulistas em 2025
- Detalhes
- Categoria: Destaques
- Acessos: 243
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, anuncia a criação da Escola de Conselhos do Estado de São Paulo – Núcleo Unifesp. A iniciativa visa fortalecer a formação permanente de conselheiros(as) tutelares, conselheiros(as) dos direitos e demais integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA).
Abertura do Encontro Nacional das Escolas de Conselho em Brasília, com a participação da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo (foto: Francisca Pini)
O projeto está alinhado à Política Estadual de Atendimento aos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e se baseia na doutrina da proteção integral e na educação popular como fundamento metodológico.
“A Escola de Conselhos busca construir e compartilhar saberes voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, conectando a excelência acadêmica da Unifesp ao compromisso com a realidade dos territórios”, afirma a professora Francisca Rodrigues de Oliveira Pini, do Instituto Saúde e Sociedade (ISS/Unifesp) - Campus Baixada Santista, coordenadora do projeto.
Formação com metas estratégicas para fortalecimento do sistema de garantia de direitos
A criação da Escola de Conselhos integra um conjunto de metas articuladas para o fortalecimento institucional e político do Sistema de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes do Estado de São Paulo. Além da oferta de um primeiro curso formativo voltado a 840 profissionais de 43 municípios em 5 regiões administrativas, a iniciativa busca mapear e analisar a política de atendimento à infância e adolescência, institucionalizar permanentemente um núcleo formador no estado e consolidar a rede de articulação entre órgãos do sistema. As ações estão ancoradas em três eixos: formação, pesquisa e mobilização interinstitucional.
O curso, que é uma das frentes da proposta, representa apenas a etapa inicial de um projeto mais amplo. Entre os objetivos estratégicos, estão a sistematização de saberes produzidos nos territórios, o desenvolvimento de planos de ação intersetoriais e a produção de diagnósticos que orientem a formulação de políticas públicas. A articulação intersetorial e a perspectiva da proteção integral guiam todas as etapas da Escola, que se estrutura como um espaço permanente de formação crítica, reflexão política e transformação social.
A coordenação pedagógica está a cargo da professora Maria Liduina Oliveira e Silva (ISS/Unifesp). A formação será acompanhada por um Comitê Gestor, composto por representantes do sistema de garantia de direitos. O curso será dividido em sete módulos temáticos, abrangendo desde fundamentos históricos dos direitos da infância até desafios contemporâneos e planejamento intersetorial, além de encontros presenciais para integração, debate e apresentação de projetos de intervenção a serem implementados nos territórios dos(as) participantes.
Construção coletiva e educação para a liberdade
Inspirada na perspectiva freireana, a Escola de Conselhos aposta na ação-reflexão-ação como eixo pedagógico, valorizando o saber local e a prática como espaço de transformação. Os módulos abordam temas como direitos sociais, atuação em rede, intersetorialidade, políticas públicas, justiça, diversidade, orçamento público, medidas socioeducativas e enfrentamento das violências.
“Mais do que uma formação técnica, a Escola de Conselhos propõe um processo de fortalecimento ético, político e pedagógico para os sujeitos que atuam na linha de frente da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, destaca a coordenação.
Para mais informações, entre em contato pelo e-mail
