Nota sobre o reajuste do Programa de Auxílio para Estudantes e Auxílio-Creche

Como divulgado anteriormente, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) aprovou na reunião ordinária do Conselho de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas (Caepa), no dia 11/03/2025, o reajuste de 20% nos auxílios do Programa de Auxílio para Estudantes (Pape) e de 100% no auxílio-creche da Unifesp.

Em nossa divulgação nas redes sociais lê-se a seguinte afirmação: “Estudantes serão comunicados(as) sobre o mês de início dos valores corrigidos, que depende da aprovação e da inexistência de cortes na Lei Orçamentária de 2025. Os reajustes serão automáticos, não exigindo nenhuma ação de estudantes que já recebem auxílio Pape e/ou creche”. A vinculação do reajuste à aprovação da Lei Orçamentária também foi destacada no momento da deliberação sobre o reajuste na reunião do Conselho de Assuntos Estudantis e Políticas Afirmativas de 11/03/2025.

A Lei Orçamentária ainda não foi sancionada pelo presidente da República e as Universidades estão recebendo uma fração do orçamento previsto, imposto pelo Decreto Nº 12.416, de 21 de março de 2025. O decreto limita o repasse orçamentário permitindo apenas a liberação de 1/18 avos do orçamento por mês. Ainda não há previsão da liberação regular ou total do orçamento. O início dos auxílios com valor reajustado depende da regularização do repasse de recursos orçamentários para a universidade, e ainda não há uma data para que aconteça.

A Unifesp reafirma que após a sanção da LOA e o repasse financeiro do recurso, conforme citado acima, será possível manter os reajustes dos auxílios Pape e Creche, conforme aprovado pelo Caepa.